Em Sertaneja Confraternização termina em briga generalizada

Na tarde do último sábado, por volta das 16:30 horas a policia militar foi comunicada que havia uma briga generalizada em um clube social com sede em Sertaneja, onde estava sendo promovido uma confraternização entre servidores públicos e demais convidados em comemoração ao dia do trabalhador (1º de Maio). Na denuncia, foi informado que algumas pessoas que participavam da confraternização, após um desentendimento isolado se envolveram em uma briga, onde socos, chutes, pontapés além de ofensas  verbais e ameaças foram praticadas pelos envolvidos, resultando em provocações e lesões corporais em alguns dos agredidos e agressores. Diante o comunicado, os policiais deslocaram ao local para realizarem o devido atendimento e aplicarem as providências necessárias, mas na chegada os agentes da lei se depararam com dezenas de pessoas brigando e um grande tumulto que havia tomado conta do local. Diferente do que muitas pessoas pensam, analisam, incentivam, e esperam que a força policial faça, como agredir fisicamente os envolvidos e tumultuar ainda mais o local sob uma pressão humana prestes ao descontrole dos agentes, estes então agiram com consciência aplicando uma técnica indispensável a doutrina policial, a MEDIAÇÃO DO CONFLITO em tumultos. Durante o atendimento, os policiais disseram que visualizaram dezenas de pessoas envolvidas na situação, porém com a experiência cotidiana, sabiam que algumas pessoas somente tentavam controlar e acabar com a continuação da rixa que só aumentava a cada minuto. A partir deste momento, os militares conscientes do que deveriam fazer, optaram em identificar os principais causadores da briga para encaminha-los a sede da unidade policial para o registro do fato e as devidas providências. Após alguns minutos, os agentes conseguiram identificar as matrizes da confusão e os encaminharam para a unidade da PM, onde foram devidamente qualificados e autuados em processo de TCIP – (TERMO CIRCUNSTANCIADO DE INFRAÇÃO PENAL),  pela infração delituosa de RIXA, (Artigo 137 do CPB), sendo todos compromissados a comparecerem a sede do fórum da comarca em data determinada, para a audiência preliminar e providências cabíveis. Desta forma, fica nítido e claro que a policia realizou o atendimento solicitado e tomou as devidas providencias conforme o CPP – (código de processo penal), além de devolverem a ordem e a normalidade no local, cujo tinha como objetivo a união, a comemoração e o bem estar de todos que ali se fizeram presentes. Questionados pelo sertanejanews.com, os policiais disseram que todas as comunicações e solicitações de presença da policia em um determinado local, onde está ocorrendo um crime, uma infração penal, um ato infracional ou está prestes a acontece-los, é necessariamente e OBRIGATORIAMENTE o registro do fato em BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL, que servirá de base para futuras providências do agentes do ministério público e do poder judiciário, além de proteger e resguardar os agentes policiais de qualquer dúvida e/ou questionamentos de omissão e prevaricação.

DEFINIÇÕES;

Artigo 137 do CPB – (código penal brasileiro), RIXA é o envolvimento de 3 (três) ou mais pessoas em uma briga composta de agressões físicas e verbais, salvo para aqueles que vão separar os contendores:

Pena – detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.

Parágrafo único – Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.

Termo Circunstanciado de infração penal – (TCIP)  É um registro de um fato tipificado como infração penal de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até 02 (dois) anos de cerceamento de liberdade ou multa. O referido registro deve conter a qualificação dos envolvidos e o relato do fato, quando lavrado por autoridade policial, nada mais é do que um boletim de ocorrência, com algumas informações adicionais e específica, servindo de peça informativa, para o juizado especial criminal.

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