Polícia Militar de Sertaneja recebe o ETILÔMETRO (bafômetro)

Na tarde da última quinta feira, a POLICIA MILITAR DE SERTANEJA, recebeu para uso exclusivo na cidade o aparelho do ETILÔMETRO, popularmente conhecido como “BAFÔMETRO”.  Além de Sertaneja, as cidades vizinhas de LEÓPOLIS e RANCHO ALEGRE também serão beneficiadas pelo aparelho, cujo atenderá as demandas das duas coirmãs vizinhas. Sertaneja se transformou em município em 14 de Dezembro de 1951, e por volta dos anos de 1952 à 1955 foi instituído a unidade policial militar no município, porém nunca contou com um aparelho medidor de concentração alcoólica na corrente sanguínea, o ETILÔMETRO. O etilômetro ou alcoolímetro, também conhecido pelos nomes populares bafômetro é o aparelho que mede a concentração de álcool etílico na corrente sanguínea de uma pessoa mediante a análise do ar pulmonar profundo. Sua principal aplicação é identificar condutores de veículos que estejam sob efeito de bebidas alcoólicas. Todos os modelos de aparelhos utilizados para medir a alcoolemia em operações de fiscalização de trânsito devem ser aprovados pelo INMETRO. Todo instrumento é verificado individualmente e recebe uma etiqueta com o número do certificado de verificação, cuja validade é de um ano. Os bocais ou tubos devem ser descartáveis e obedecer às normas do órgão. Além da certificação do INMETRO, os aparelhos devem ser homologados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Desde 2008, a partir da entrada em vigor da Lei 11.705 e do Decreto 6.488, a chamada LEI SECA, os condutores de veículos estão proibidos de ingerir álcool antes de dirigir. A conduta criminosa de dirigir sob influência de álcool está prevista no artigo 165 do Código de Trânsito, qualquer resultado acima de zero, gera a infração de trânsito que tem como penalidade multa e suspensão do direito de dirigir. Segundo o artigo 306 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, se o teste no etilômetro for 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar é considerado crime, além das penalidades administrativas, o condutor será PRESO EM FLAGRANTE DELITO e responderá o processo judicialmente.

Sertanejanews.com fez contato com os policiais, estes disseram que não haverá tolerância na fiscalização, DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL É CRIME, e qualquer pessoa da comunidade estará sujeita a fiscalização, submissão do teste e as sanções rigorosas da lei.

“ Para os infratores e criminosos do TRÂNSITO se estava ruim, vai piorar “.

 

Artigo 165 do CTB – Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes, total de R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.