RANCHO ALEGRE – Saúde Pública e Policia Militar atuam diante desobediências do combate ao COVID-19

Na noite do último sábado dia 20 de Junho, servidores da Secretaria Municipal da Saúde da cidade de Rancho Alegre receberam denúncias que havia aglomerações de pessoas na praça da igreja região central da cidade. Diante o fato denunciado, os servidores da saúde acionaram a Policia Militar para juntos atuar na fiscalização e no combate ao descumprimento das medidas adotadas pela administração pública local, visando impedir a disseminação do CORONAVÍRUS.  No local, os agentes públicos abordaram e identificaram as pessoas presentes, realizando a autuação e a apreensão de narguilés cujo era utilizado pelos abordados e compartilhados pelos mesmos, atitude imprópria para o momento grave que vivenciamos diante a pandemia viral com alto grau de contaminação. Os envolvidos foram multados e as autoridades do setor da Saúde Pública irão encaminhar os infratores identificados para a  Promotoria Pública da Comarca de Uraí, circunscrição jurídica que município de Rancho Alegre é subordinado  para conhecimento, apreciação e providências jurídicas necessárias de possível crime contra a saúde pública previsto nos artigos, 132, 268, 330 do código penal brasileiro e itens da Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Momentos depois, uma nova denúncia comunicava a aglomeração desordenada de pessoas nas adjacências do terminal rodoviário desativado, local de comuns encontros comunitários. No local durante abordagens e identificação, foram encontrados jovens com maioridade penal bem como alguns adolescentes cujo também faziam o uso de narguilé, objeto de origem Asiática para o consumo individual e/ou compartilhado de derivados de tabaco concubinado com essências. O objeto foi apreendido e os abordados notificados, porém como havia a participação de menores infratores o conselho tutelar foi acionado para acompanhar as devidas providências, sendo os adolescentes identificados para o encaminhamento ao poder judiciário para futuras providências. Os servidores da saúde pública finalizaram os trabalhos durante aquela noite mas deixaram claro que tão logo recebam novas denuncias, elas serão imediatamente fiscalizadas com o apoio/participação da Policia Militar que garantirá a integridade física dos envolvidos e o cumprimento da Lei. 

As infrações penais relacionadas ao descumprimento das respectivas normas são de ação penal pública incondicionada, ou seja, independem de provocação ou desejo da vítima, podendo ser instaurada a investigação por parte do Delegado de Polícia ou Membro do Ministério Público, assim como lavrado termo circunstanciado pela autoridade policial e posteriormente submetido à apreciação do titular da ação penal (Ministério Público) para fins de propositura de transação penal ou denúncia, caso seja comprovada a materialidade e autoria do fato. Destarte, ante a proliferação da aludida pandemia, é necessário que toda a sociedade se conscientize e auxilie na contenção e propagação do vírus COVID-19, cumprindo as determinações do Poder Público, e atentando para a observância das recomendações e orientações emanadas do poder público e dos profissionais de saúde, visando à preservação do bem comum e a saúde da população.

EDIÇÃO: SERTANEJANEWS.COM